Ficha Técnica de Fiscalização

Condições de trabalho

Com esta ficha pretendem-se evidenciar as principais obrigações relativas às condições de trabalho dos colaboradores das entidades, para qualquer âmbito de atividade.

 

A informação nesta ficha é indicativa e não reflete a totalidade das obrigações do empresário em relação às condições de trabalho.

 

Estão incluídos no simulador de condições de trabalho os deveres gerais dos empregadores bem como os deveres específicos nomeadamente no que respeita a:

 

  • Período experimental, aprendizagem ou estágio
  • Especificidades das modalidades de contrato de trabalho
  • Formação profissional
  • Mobilidade
  • Retribuição
  • Tempo de trabalho
  • Férias, feriados e faltas
  • Igualdade e não discriminação
  • Parentalidade
  • Trabalho de menores e trabalhador estudante
  • Cessação de contrato
  • Segurança e saúde

 

Para informação contextualizada à sua atividade aceda a “Realizar serviço” e utilize o simulador para verificar as obrigações que lhe estejam associadas.

Contactos da Entidade Competente

Autoridade para as Condições do Trabalho