COMPETE 2030 abre financiamento para despesas com patentes e designs
O programa COMPETE 2030 lançou um apoio financeiro para as despesas relacionadas com pedidos de patentes e modelos de utilidade e com registo de desenhos ou modelos.
O objetivo deste apoio é reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para as empresas, promovendo a investigação e inovação, tendo como base o registo de direitos de propriedade industrial.
Este apoio financeiro destina-se a ajudar as micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização em despesas com patentes e designs a nível nacional, europeu e internacional.
Entre as despesas que podem ser financiadas estão:
- Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo, apresentados no INPI
- Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa
- Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português
- Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou na Organização Europeia de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português
- Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
As candidaturas a este apoio podem ser feitas até dia 30 de dezembro de 2024, através de um formulário eletrónico disponível no Balcão dos Fundos.
Para saber mais sobre este apoio financeiro para despesas com patentes e designs, consulte o aviso para apresentação de candidaturas do Portugal 2030.
Fonte: Portal do INPI
