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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Serviço de Patente Unitária vai ficar disponível a 1 de junho

15.03.2023
A partir de 1 de junho vai ser possível usar o novo sistema de patenteação unitária a nível europeu, tornando o serviço mais simples e uniformizado para os países da União Europeia. Para perceber melhor as novidades desta Patente Unitária, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) criou ...
Propriedade intelectual Empresas, negócios e fundações

Abertas as candidaturas a apoio para empresas afetadas pelos incêndios e cheias

14.03.2023
Estão abertas as candidaturas ao apoio para empresas afetadas pelos incêndios do verão de 2022 e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O Governo anunciou um total de 25 milhões de euros para estes apoios. As candidaturas podem ser submetidas através de um formulário eletr ...
Empresas, negócios e fundações Financiamento de empresas e negócios

Portal para a autorização de residência para cidadãos da CPLP já disponível

14.03.2023
As pessoas com cidadania da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) já podem pedir online a autorização de residência em Portugal.  Para obter a autorização de residência online, terá de ter submetido a manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022 ou ter um visto consular de residê ...
Estrangeiros em Portugal Migrantes em Portugal

Cidadãos britânicos em Portugal: renovação da autorização de residência

13.03.2023
As pessoas de cidadania britânica que vivam em Portugal devem pedir o novo cartão de residência permanente no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Com a saída do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos britânicos devem registar-se e preencher o formulário que existe no portal pa ...
Estrangeiros em Portugal Migrantes em Portugal

Apoio Judiciário já pode ser pedido online

02.03.2023
Foi lançada a medida Apoio Judiciário Eletrónico, que permite fazer o pedido online de Proteção Jurídica através da Segurança Social Direta. O objetivo é dispensar a entrega de formulários em papel, facilitar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de resposta. A Proteção Jurídica é atribuída a pes ...

Pedido online de nacionalidade com ajuda de Inteligência Artificial

20.02.2023
Os pedidos de nacionalidade portuguesa contam agora com a ajuda de uma ferramenta de Inteligência Artificial que permite que o serviço seja feito online, através da validação automática de autenticidade dos documentos. Na primeira fase do projeto, o pedido online terá de ser feito por mandatários. ...
Nacionalidade Cidadania e documentos

Programa “Apoiar Gás”: candidaturas abertas para as modalidades 2M e 5M

17.02.2023
Abriram as candidaturas para as duas novas modalidades do Programa “Apoiar Gás”: “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M” e “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M”. O programa apoia as empresas afetadas pelos aumentos do preço do gás natural. As candidaturas, que devem ser feitas no Balcão dos Fun ...
Empresas, negócios e fundações

Finanças alarga prazos para IRS até 27 de fevereiro

17.02.2023
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prolongou o prazo de algumas comunicações para efeitos de IRS. As famílias têm até 27 de fevereiro para declarar as alterações ao agregado familiar, as despesas com educação e encargos com rendas. O prazo foi alargado para as seguintes comunicações: Com ...
Dinheiro e impostos

Novas condições para concluir ensino secundário e aceder ao ensino superior

16.02.2023
As condições para concluir o ensino secundário vão ser diferentes a partir do ano letivo de 2023/2024, com os exames nacionais a valer apenas 25% na classificação final das disciplinas. Já as novas regras de acesso ao ensino superior, onde as provas de ingresso valem, no mínimo, 45% da nota final, s ...
Educação, Ciência e tecnologia Ensino obrigatório Ensino superior

ePortugal: o seu portal de serviços públicos faz hoje 4 anos

14.02.2023
Lançado a 14 de fevereiro de 2019, o portal ePortugal disponibiliza informação sobre quase 2.500 serviços públicos para pessoas e empresas, em linguagem simples e acessível. Em quatro anos, já conta com 70 milhões de visitas, mais de 3 milhões de serviços feitos através do portal e 475 mil utilizado ...
Cidadania e documentos Cartão de Cidadão Outros documentos Identificação digital Atendimento em serviços públicos