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Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal estão de regresso ao nosso país para gozar as suas férias, aproveitando frequentemente este período para tratar de assuntos relacionados com a Administração Pública. Para os ajudar, disponibiliza-se o "KIT EMIGRANTE – Serviços públicos para o emig ...

Os cidadãos estrangeiros já não precisam de pedir o certificado do registo criminal ou o certificado de contumácia para apresentar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para efeitos de instrução de pedido ou renovação de título de residência. O SEF apenas precisará de uma autorização do re ...

O “Guia prático - Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal” reúne informação relevante para pessoas com deficiência e para quem conviva com alguém em situação de incapacidade permanente ou temporária.  O documento, publicado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, está também di ...

O novo formato do Documento Único Automóvel (DUA) entrou esta quinta-feira, dia 1 de agosto, em vigor. Com uma configuração semelhante à do Cartão de Cidadão, o novo documento será mais simples, prático e resistente.  Para já, o DUA aplica-se apenas a novas matrículas, mas em 2020 será estendido a ...

Este serviço garante a entrega de Cartão de Cidadão no dia do próprio pedido, ou no dia seguinte, e está a funcionar desde o dia 18 de Julho. O pedido de Cartão de Cidadão muito urgente passa assim a estar disponível em dois locais: Loja do Cidadão do Porto, e Campus de Justiça, em Lisboa. Este tip ...