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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Pensão de sobrevivência e subsídio por perda de familiar já podem ser pedidos online

06.12.2023
Os pedidos da pensão de sobrevivência e do subsídio por perda de familiar já podem ser feitos online através da Segurança Social Direta. Para fazer o pedido deve autenticar-se na Segurança Social Direta aceder a Pensões Pensões e Simuladores e clicar em Prestações por morte . Esta é uma das 85 medid ...
Família Morte Apoios e subsídios à família

Pedidos de nacionalidade por mandatários passam a ser feitos apenas online

04.12.2023
A partir de dezembro os pedidos de nacionalidade portuguesa apresentados por advogados ou solicitadores enquanto mandatários podem apenas ser feitos no serviço de Nacionalidade Portuguesa no Portal da Justiça. O acesso ao Portal da Justiça é feito com a autenticação com certificado digital para comp ...
Nacionalidade Cidadania e documentos

eTribunal: uma nova plataforma online para mandatários e magistrados

29.11.2023
Desde 28 de novembro que os advogados e solicitadores na qualidade de mandatários podem aceder às jurisdições comum administrativa e fiscal através de um ponto único de contacto o eTribunal. Numa primeira versão o sistema possibilita ver as notificações eletrónicas e aceder a documentos enviados pel ...
Leis e tribunais Leis, Justiça e Defesa

Abertas as candidaturas aos programas que apoiam a Transição Digital das Empresas

28.11.2023
Estão a decorrer as candidaturas para as medidas Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais e Vales para Incubadoras e Aceleradoras. Os dois programas estão inseridos na Componente 16 - Empresas 4.0 do PRR. Podem candidatar-se aos Vouchers para Startups - Novos Produtos Verdes e Digit ...
Financiamento de empresas e negócios Empresas, negócios e fundações

Tentativa de fraude sobre dívidas fiscais em nome do portal ePortugal

28.11.2023
A Agência para a Modernização Administrativa AMA foi informada que existem e-mails a circular com informações sobre dívidas fiscais utilizando o nome do portal ePortugal. No e-mail existe um link que encaminha para uma página falsa muito semelhante ao ePortugal onde referem que foram identificadas p ...

Aberto o período de candidaturas ao Programa Vale Eficiência

21.11.2023
A partir do dia 20 de novembro passou a ser possível fazer a candidatura à segunda fase do programa Vale Eficiência. Este programa quer entregar até 2025 100 mil vales a famílias com dificuldades financeiras que vivam em edifícios em situação de pobreza energética. Este programa tem como objetivo me ...
Casa Ambiente Ambiente e território

Loja de Cidadão de Vila de Rei já abriu

20.11.2023
A Loja de Cidadão de Vila de Rei é o novo espaço de atendimento da rede de Lojas de Cidadão. Aberta desde 20 de novembro a Loja de Cidadão tem um novo Espaço Cidadão onde pode pedir a renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos a renovação da carta de condução entre outros serviços. O ant ...
Atendimento em serviços públicos Cidadania e documentos

Famílias vulneráveis recebem quarto apoio extraordinário

20.11.2023
É paga hoje a quarta parcelado apoio extraordinário de 90 euros a mais de um milhão de famílias vulneráveis. O apoio destina-se a todos os agregados familiares que recebem prestações sociais mínimas ou beneficiam da tarifa social da eletricidade. As restantes prestações foram pagas às famílias a 19 ...
Família Apoios e subsídios à família

Peças processuais de grande dimensão já podem ser entregues online

15.11.2023
Os mandatários já podem enviar digitalmente peças processuais de grande dimensão para os tribunais. O limite máximo de cada ficheiro é de 20 megabytes o dobro do que existia há 10 anos. Esta medida enquadra-se na transformação digital da justiça e dispensa os mandatários de se deslocarem aos tribuna ...
Leis e tribunais Meios alternativos de resolução de conflitos Leis, Justiça e Defesa

Abertas candidaturas à Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo

14.11.2023
As micro pequenas e médias empresas do setor do turismo que tenham sido afetadas pelos incêndios em agosto de 2023 e que pertençam aos concelhos de Odemira Aljezur Monchique Proença-a-Nova e Castelo Branco podem agora fazer a candidatura à Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo - Incêndios 202 ...
Cultura, turismo e lazer Financiamento de empresas e negócios Turismo Empresas, negócios e fundações