Declaração de acessibilidade e usabilidade

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web ePortugal.gov.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web ePortugal.gov.pt da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está parcialmente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

  • O portal ePortugal.gov.pt é constituído por diversas aplicações. A componente principal do portal ePortugal e o Mapa de Cidadão estão em conformidade com a grande maioria dos requisitos de acessibilidade. No entanto, as restantes aplicações do portal, tais como o Balcão do Empreendedor ou A Minha Rua, estão não conformes.

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

  • Encargos desproporcionados, em relação aos quais foi invocada exceção temporária no âmbito do art. 6.º do DL n.º 83/2018 e artigo 5.º da Diretiva (UE) 2016/2102.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-10-19.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-05-07). Relatório: ePortugal.gov.pt - Relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 36 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Foram avaliadas 36 páginas, tendo sido obtida uma avaliação média de 9.4.
  2. (2020-09-23). Relatório: Mapa de Cidadão - Relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Foi avaliada 1 página, tendo sido obtida uma avaliação 6.6.
  3. (2020-09-21). Relatório: Bolsa de Documentos - Relatório do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Foi avaliada 1 página, tendo sido obtida uma avaliação 5.7.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-07-17). Relatório: ePortugal.gov.pt - Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 1,51MB)
    • Amostra: 23 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/19
  2. (2020-08-11). Relatório: ePortugal.gov.pt - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 146 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9
  3. (2020-09-24). Relatório: ePortugal.gov.pt - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 903 KB)
    • Amostra: 52 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  4. (2020-08-28). Relatório: Mapa de Cidadão - Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 2,58 MB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/17
  5. (2020-08-28). Relatório: Mapa de Cidadão - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 1,74 MB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 4/4
  6. (2020-08-28). Relatório: Mapa de Cidadão - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 18,0 MB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 11/13
  7. (2020-09-29). Relatório: Balcão do Empreendedor - Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 937KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 11/16
  8. (2020-09-28). Relatório: Balcão do Empreendedor - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 64 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 0/0
  9. (2020-09-28). Relatório: Balcão do Empreendedor - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 59 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/15
  10. (2020-09-29). Relatório: Aplicação eForms - Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 811 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/16
  11. (2020-09-28). Relatório: Aplicação eForms - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 134 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/12
  12. (2020-09-28). Relatório: Aplicação eForms - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 60 KB)
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 4/10
  13. (2020-09-28). Relatório: Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 64 KB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/13
  14. (2020-09-28). Relatório: Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 93 KB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 6/9
  15. (2020-09-22). Relatório: Bolsa de Documentos - Recolha de evidências relativa à Checklist 10 Aspetos Funcionais (xlsx; 477 KB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/17
  16. (2020-09-22). Relatório: Bolsa de Documentos - Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx; 68 KB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 7/8
  17. (2020-09-21). Relatório: Bolsa de Documentos - Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdos (xlsx; 60 KB)
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 7/11

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

E-mail:
ama@ama.pt

IV. Outras evidências

 

Outras evidências

O portal ePortugal.gov.pt, da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, encontra-se em constante evolução para responder às necessidades dos seus utilizadores. Neste sentido, serão realizadas novas avaliações automática e manuais para que sejam cumpridos todos os requisitos necessários para aquisição do selo prata.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.