Portal Informativo de Cotações do Alentejo Litoral da CIMAL (PIC-AL) - Registo Fornecedores
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Procedimento
O requerente dirige o pedido de registo à Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral, através do BdE, preenchendo o formulário para o efeito.
Quanto custa
Obrigações
O processo de registo, através do preenchimento do formulário com os dados da empresa, é um requisito indispensável para qualquer fornecedor que pretenda integrar o Portal informativo de cotações do Alentejo Litoral.
O PIC-AL constitui um portal meramente informativo, sem caracter vinculativo, que permite aos municípios, paralelamente ao desenvolvimento de Acordos Quadro por parte da Central de Compras da CIMAL, agilizar a aquisição de produtos e serviços cujos valores se enquadrem dentro dos limites do ajuste direto.
A utilização do portal é opcional e não afasta o cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente, o Código dos Contratos Públicos.Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Entidade Competente
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Morada: Largo Manuel Sobral – Edifício GAT 7570-132 GRÂNDOLA
Número de telefone: 269 450 110
Fax: 269 450 116
Horário de funcionamento
- Dias úteis: das 9:00h às 17:00h