Pedir o Cartão de Viúva/o Antigo Combatente

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    A qualquer altura

    Gratuito

    Viúva/o de Antigo Combatente

Who can Pedir o Cartão de Viúva/o Antigo Combatente?

  • É considerado Viúvo/Viúva de Antigo Combatente (AC) o cônjuge sobrevivo do Antigo Combatente (AC) ou a pessoa que residisse em união de facto com o AC à data da sua morte. Para este efeito são consideradas as(os) viúvas/viúvos de AC que tenham sido: Ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique;

When can you Pedir o Cartão de Viúva/o Antigo Combatente?

Os dados para emissão do Cartão de Antigo Combatente devem ser atualizados quando a viúva/o do Antigo Combatente não o receba automaticamente em casa. Para isso deve  preencher o formulário online, disponível no portal da Defesa Nacional.

What is the Price to Pedir o Cartão de Viúva/o Antigo Combatente?

O cartão de Antigo Combatente é um documento gratuito.

What is the support legislation?

  • ? Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto de Antigo Combatente
  • Portaria n.º 210/2020 de 03 de Setembro – Aprova o modelo de Cartão de Antigo Combatente