Receber vouchers para manuais escolares gratuitos

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Os vouchers são emitidos em nome de estudantes do ensino obrigatório (do 1º ao 12º ano) de escolas públicas e escolas privadas com contratos de associação (Contratos de associação são protocolos de financiamento celebrados entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas). No entanto, o pedido dos vouchers só pode ser feito por encarregados de educação.

Para receber os vouchers precisa de: estar registada/o como encarregada/o de educação na escola de cada estudante ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) associado na plataforma MEGA. usar os dados de acesso ao Portal das Finanças quando entra pela primeira vez na plataforma MEGA. Se recebeu manuais escolares gratuitos através de vouchers no ano anterior, tem de devolver os manuais à escola, em adequado estado de conservação, para pedir novos vouchers para os manuais do ano seguinte. Não precisa de devolver manuais do 1º ciclo.

Assim que os vouchers estiverem disponíveis vai receber uma notificação por email.

Os vouchers vão ser disponibilizados para estudantes:

do 1º ciclo, 8º ano e 11º ano a partir de 2 de agosto
dos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º e 12º anos e de outras ofertas formativas a partir de 9 de agosto