Nota: Nos Espaços do Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.
Informações Adicionais
A utilização de serviços online requer o prévio registo de utilizador no portal. - O requerente do serviço poderá ser o autor ou seu representante. Para tal é necessário que o autor proceda ao registo no Portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.
Para obras em coautoria, todos os autores deverão ser identificados no formulário eletrónico e ser anexada declaração.
Para o registo de obras por herdeiro, terá de se proceder ao registo prévio no portal e, na área reservada, preencher a área específica de relação de herdeiros, anexando documento comprovativo ou habilitação de herdeiros, quando se trate de mais do que um herdeiro ou, certidão oficial, tratando-se de herdeiro único.
O requerente deverá atender a todos os anexos designados no n.º 4 dos 'Requisitos'.
O requerente deverá anexar comprovativo de pagamento.
Todos estes mecanismos de validação são essenciais para a submissão online de serviços associados à propriedade intelectual.
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