Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (MEC), abreviadamente designada por SG, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa.

A Secretaria-Geral tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo do MEC e aos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.