Saldos e liquidações

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COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na página COVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

Este serviço permite efetuar a comunicação de realização de saldos ou liquidações.
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O que precisa de saber


A comunicação

Deve ser efetuada com a antecedência de 5 dias úteis em relação à data de início dos saldos.

Os saldos

Podem realizar-se em quaisquer períodos do ano desde que não ultrapassem, no seu conjunto, a duração de 124 dias por ano.