Abertas candidaturas para apoios financeiros nas despesas de propriedade intelectual das PME
Decorre até 31 de outubro a 6ª fase de candidaturas ao Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) para apoio aos Direitos de Propriedade intelectual (DPI), uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com um orçamento de 10 milhões de euros.
Este fundo destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia (UE) a suportar os custos de investimento nos seus direitos e ativos de propriedade industrial, com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, combater o impacto negativo causado pela COVID-19 nessas empresas.
Em Portugal, as PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial), regional (através do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) e europeu (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário no portal do EUIPO. De acordo com os critérios estabelecidos, apenas serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO.
As empresas candidatas deverão, numa primeira fase, candidatar-se ao fundo e só depois da aprovação por parte do EUIPO é que deverão apresentar o(s) pedido(s) de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO.
Os requisitos, calendário e outras informações relevantes para esta iniciativa podem ser consultados através da plataforma Ideas Powered for Business.
