Candidaturas abertas para apoios que promovem o teletrabalho na função pública

30.12.2021

Estão abertas as candidaturas para a aquisição de equipamentos que permitam o teletrabalho na função pública, bem como para a instalação de espaços de cowork (trabalho partilhado). As duas políticas são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O objetivo é ter 25% dos trabalhadores públicos em teletrabalho e instalar 23 espaços de cowork até 2023, no âmbito da Estratégia para a Inovação e Modernização da Administração Pública.

Aquisição de meios para teletrabalho

Para este concurso, são elegíveis as despesas com computadores portáteis, componentes (memória, mala/mochila, cabo de segurança, docking station) e periféricos (teclado, rato, ecrã externo e software) realizadas desde fevereiro de 2020.

As candidaturas devem ser apresentadas no Balcão 2020, através do preenchimento de um formulário online, até 26 de fevereiro de 2022. Consulte a documentação necessária no aviso do concurso.

A taxa de financiamento é de 100% até ao limite máximo de 1.000 euros por posto de trabalho (não incluindo IVA), tendo este aviso um orçamento de 17,5 milhões de euros.

Criação de centros de cowork

A instalação de centros de cowork distribuídos pelo país tem como objetivo dar mais condições aos trabalhadores que optem pelo teletrabalho, ao mesmo tempo que contribui para a coesão territorial.

Os beneficiários finais são as Comunidades Intermunicipais (CIM), excluindo os 90 concelhos onde já existem este tipo de espaço, incluindo Lisboa e Porto.

As candidaturas são realizadas através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado no Balcão 2020, até 28 de março de 2022. Consulte a documentação necessária no aviso do concurso.

A taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação é de 100%. Cada CIM ou Área Metropolitana pode apresentar, no máximo, 3 candidaturas, até ao limite de 127 mil euros (IVA não incluído) por operação ou beneficiário. Este aviso tem um orçamento de cerca de 2,9 milhões de euros.

Fonte: Portal do Governo