Governo amplia programa IVAucher a mais setores

03.09.2021

O programa IVAucher vai ser alargado a outros setores em termos de adesão e utilização do saldo. O comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares em estabelecimentos especializados e o de edição de livros passam a estar incluídos no programa. Está ainda previsto o reembolso do valor do IVA acumulado para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento de nova compra.

O IVAucher permite que o valor do IVA pago pelos contribuintes, entre 1 de junho e 31 de agosto, possa ser descontado em novas compras, até 50% da fatura, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, nos mesmos setores.

O valor acumulado de IVA que não for utilizado entra nas deduções para o IRS.

O IVAucher foi lançado para apoiar inicialmente os setores do alojamento, restauração e cultura, afetados pela pandemia, impulsionando o consumo privado, a economia nacional e a manutenção e criação de emprego. 

A consulta do saldo acumulado pode ser feita através do portal e-fatura e na aplicação móvel (disponível em iOS ou Android).

Fonte: Portal do Governo