Governo apresenta mais medidas para o plano Justiça +Próxima
O plano Justiça +Próxima 20|23 foi anunciado pelo governo português a 2 de março. O plano atualizado de modernização e transformação da justiça inclui agora 140 medidas de inovação, eficiência, proximidade e humanização, com principal foco nas necessidades dos cidadãos.
As principais medidas que marcaram a primeira edição do programa são mantidas. A expansão do Tribunal+ é um dos reforços, agora mais focado em estratégias como a desmaterialização das comunicações entre os tribunais e diversas entidades, cadastro simplificado, e melhoria do atendimento público.
Do novo plano Justiça +Próxima consta também o projeto-piloto de submissão online de pedidos de nacionalidade, de maneira a aumentar a capacidade de resposta ao número crescente de novos pedidos.
Outras iniciativas em destaque dizem respeito à proteção de pessoas vulneráveis. As novas medidas de modernização incluem o combate à violência de género, e a melhor gestão de conhecimento e intervenção sobre a vítima.
A criação do projeto “Cidad@o Recluso+” vai garantir condições para o acesso a formação e-learning nas prisões portuguesas, facilitando o processo de reinserção na sociedade. Ainda dentro desta temática, o projeto “Saúde + Próxima” vai aproximar os estabelecimentos prisionais e as unidades de saúde através da telemedicina.
