Fim das taxas moderadoras em quase todos os serviços do SNS
A partir de hoje, 1 de junho, a cobrança de taxas moderadoras acaba em quase todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O pagamento mantém-se apenas nos serviços de urgência, quando os utentes não têm referência prévia do SNS (através de centros de saúde ou da linha SNS 24) ou não ficam internados após a urgência.
Mesmo nas situações em que se pagam taxas moderadoras, a isenção mantém-se para:
- grávidas e parturientes
- crianças até aos 12 anos, inclusive
- utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- dadores de sangue
- dadores vivos de células tecidos e órgãos
- doentes transplantados
- bombeiros
- militares
- ex-militares das Forças Armadas, com incapacidade permanente devido ao serviço militar
- pessoas com insuficiência económica comprovada.
Desde 2020 que as taxas moderadoras estavam a ser progressivamente eliminadas nas consultas dos centros de saúde, exames e análises prescritos no SNS, bem como nas primeiras consultas hospitalares. Com as novas regras acaba igualmente o pagamento das consultas hospitalares de seguimento.