Redução de taxas para microempresas a partir de abril
O Instituto Europeu de Patentes (IEP) vai criar um pacote de incentivos para ajudar ao depósito de pedidos de patentes europeias, através da redução das taxas de pagamento.
Este pacote de incentivos pretende ajudar no crescimento e desenvolvimento de entidades europeias mais pequenas e menos experientes, facilitando-lhes o acesso ao sistema europeu de patentes.
A partir de 1 de abril, será aplicada uma redução de 30% em:
- taxas oficiais de depósito
- taxas de pesquisa ao estado da técnica
- taxas de requerimento de exame
- taxas de designação dos Estados Membros
- taxa de concessão
- taxas de Anuidades do pedido de patente, desde que o requerente tenha apresentado menos de cinco pedidos de patente nos últimos cinco anos.
Estes incentivos destinam-se a microempresas, universidades, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas de investigação e pessoas singulares.
Para ter direito a estas reduções, é preciso que, no formulário de pedido de concessão de patente europeia, seja preenchido o estatuto como sendo de um dos tipos de entidades acima referidas.
Fonte: Portal do INPI
