Salário mínimo sobe para 705 euros mensais

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros a partir de 1 de janeiro de 2022.

A atualização do salário mínimo no próximo ano será acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio monetário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que receba o salário mínimo.

O apoio será de 112 euros para os trabalhadores que recebam o salário mínimo de 2021 e um apoio de 56 euros para os trabalhadores que tenham um intervalo de remuneração entre 665 euros e 705 euros.

O Governo introduziu também um mecanismo excecional para valorizar os empregadores que tiveram contratação coletiva em 2021, e em virtude da qual tenha aumentado o salário dos trabalhadores acima do valor mínimo legalmente estabelecido para o ano corrente. Estes empregadores receberão 112 euros para cada  trabalhador que tenha salários entre os 665 e os 705 euros em 2021.

Aumento das pensões

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) será atualizado e passará a ser de 443 euros.

As pensões também terão aumentos em função da inflação, havendo um aumento de 1% para pensões abaixo dos 886 euros, de 0,49% para pensões entre os 886 e  os 2.659 euros  e de 0,24% para pensões acima de 2.659 euros.

O Governo decidiu ainda que o reforço extraordinário do valor mínimo do subsídio de desemprego, decidido para o período da pandemia, é tornado permanente. Este valor mínimo passa a ser de 1,15 do IAS.

Torna-se também definitivo o aumento de 10% no subsídio de desemprego para famílias monoparentais e para os casais com filhos ou equiparados em que ambos os pais estejam desempregados.

Maior número de contribuintes fica isento do pagamento do imposto no próximo ano

Foram aprovadas as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2022.

A atualização do salário mínimo nacional determina o ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS para o próximo ano.  Em consequência, um maior número de contribuintes fica dispensado ou vê substancialmente reduzido o pagamento deste imposto.
 
Consulte as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022.
 
Fonte: Portal do Governo