Inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários
Para trabalhar como médica/o veterinária/o em Portugal tem de estar inscrita/o na Ordem dos Médicos Veterinários. Faça a inscrição para receber a sua cédula profissional.
Se obteve as suas qualificações profissionais no estrangeiro e quer trabalhar em Portugal como médica/o veterinária/o deve pedir o reconhecimento das qualificações profissionais.
Canais de atendimento
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Realizar Online
Inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Procedimento
O pedido é feito online através do portal da Ordem dos Médicos Veterinários.
O procedimento segue os seguintes passos:
- Envio do formulário
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Clique no botão “Realizar serviço” nesta página
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Escolha a opção que se aplica a si no campo “selecione a sua proveniência” e, de seguida, clique no botão “Continuar”
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Preencha o formulário online, anexe os documentos e submeta o pedido.
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- A Ordem dos Médicos Veterinários emite uma referência multibanco para pagamento da taxa de inscrição e confirma por email a receção do pagamento.
Depois de concluir a inscrição, a Ordem dos Médicos Veterinários envia a cédula profissional por correio para a sua morada.
Quanto custa
Taxa de inscrição:
15,00€
Quotas anuais:
150,00€
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Lei n.º 125/2015, de 03 de setembro - Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
Regulamento n.º 720/2021, de 05 de agosto - Código Deontológico Médico-Veterinário
Regulamento n.º 907/2016, 07 de outubro - Regulamento Inscrição de Membros Efetivos na Ordem dos Médicos Veterinários
Regulamento n.º 198/207, de 18 de abril - Regulamento de Pagamento de Quotas da Ordem dos Médicos Veterinários
Motivos de recusa
Deve ser negada a inscrição ou a reinscrição, quando o requerente:
a) Tenha sido declarado interdito ou inabilitado por sentença transitada em julgado
b) Esteja em situação de incompatibilidade ou de inibição para o exercício da medicina veterinária
c) Tenha sido expulso da Ordem ou de instituição congénere de outro país, não tendo sido entretanto reabilitado.
Entidade Competente
Ordem dos Médicos Veterinários
Morada: Campo Grande, nº46 D, 1º Dto 1700-093 Lisboa
Número de telefone: 21 312 93 70
Endereço de e-mail: omv@omv.pt
Endereço web: https://www.omv.pt/