Restauração e Bebidas

Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de restauração ou bebidas - um restaurante, café, bar.

Aceda também ao serviço de pedido do "selo Clean & Safe" para restauração e bebidas, obtido através da declaração "Estabelecimento Saudável & Seguro".

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O que precisa de saber


Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Guia Prático

Consulte o Guia Prático para o início e exercício da atividade de restauração ou de bebidas.

Formas geométricas - círculo, quadrado, triângulo e losango

Pedido de exploração de estabelecimento

Preencha o formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à Câmara Municipal territorialmente competente, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE) ou por acesso mediado nos balcões de atendimento disponíveis.

Restauração e Bebidas Não Sedentária - Continente


Restauração e bebidas não sedentária - Madeira


Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Continente


Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - Madeira