Migrantes: apoio para situações de tráfico de pessoas

O Tráfico de Pessoas é um crime público que viola direitos humanos fundamentais, tais como a liberdade, a dignidade e a igualdade.

Comete o crime de Tráfico de Pessoas quem ofereceu, entregou, recrutou, aliciou, aceitou, transportou, alojou ou acolheu uma pessoa menor de idade ou adulta para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas.

A denúncia deste crime pode ser feita por qualquer pessoa.

Nesta página encontra informação sobre:

AVISO - UCRÂNIA

Para informações relacionadas com a situação de conflito na Ucrânia, consulte a página "Ucrânia: Informações e apoios disponíveis em Portugal".

Como reconhecer uma vítima de tráfico de pessoas

Ao contrário de muitos outros crimes, as vítimas de tráfico podem não se reconhecer como tal.

As experiências vividas pelas vítimas são frequentemente traumáticas e complexas, podendo ocorrer durante um longo período de tempo. E o impacto que o tráfico tem sobre cada uma é muito variável.

Contudo, existem sinais que podem indicar que uma pessoa está em situação de tráfico:

  • não sabe como obteve os documentos de trabalho
  • pagou taxas excessivas pelo transporte
  • não tinha conhecimento do lugar para onde iria trabalhar
  • pagou a alguém para conseguir o emprego
  • não tem contrato de trabalho ou os termos e condições do mesmo estão mal definidos
  • não entende a língua em que está redigido o contrato de trabalho
  • assinou um novo contrato de trabalho quando chegou ao local de trabalho
  • recebe menos do que o salário mínimo legal e menos do que lhe foi prometido
  • não tem acesso direto aos seus rendimentos
  • está sujeita a deduções salariais excessivas e ilegais
  • vive e dorme no local de trabalho e/ou em locais desadequados e/ou sobrelotados
  • não tem acesso a alimentos
  • não tem acesso a instalações de higiene básica
  • dá indícios de estar a ser controlada por alguém, presencialmente ou por telemóvel
  • foge do contactos com outras pessoas
  • tem dificuldade em comunicar em português
  • aparenta ter medo, estar triste, ansiosa e desconfiada
  • mostra-se agressiva e violenta, como consequência da situação na qual está envolvida
  • tem hematomas ou sinais de agressão física
  • tem um aspeto físico debilitado e uma saúde mental visivelmente fragilizada
  • dá respostas instruídas por terceiros.

No caso de pessoas menores de idade, também é importante prestar atenção aos seguintes indícios:

  • se estão sozinhas ou não reconhecem as pessoas adultas com quem estão
  • se viajam sem a companhia de pessoas adultas ou com um grupo que pode não ser da sua família
  • se não se comportam de acordo com a sua idade ou mentem sobre a idade
  • se aparentam não ter amigos
  • se não frequentam a escola
  • se não vão ao médico.

Se existe a suspeita de que uma pessoa esteja a ser vítima de tráfico, podem colocar-se algumas questões para ajudar a esclarecer a situação, tais como:

  • tem os seus documentos?
  • como teve conhecimento do seu emprego?
  • quem marcou e pagou a sua viagem?
  • viajou sozinho/a ou acompanhado/a por alguém?
  • tem uma cópia do contrato de trabalho?
  • quantas horas trabalha por dia e quanto recebe?
  • a sua família e amigos sabem onde está a viver?
  • pode contactar ou ser contactado/a pela sua família e amigos?

Como evitar entrar numa rede de tráfico de pessoas

Caso tenha uma proposta de trabalho em Portugal, pesquise informações sobre a empresa em questão e confirme a veracidade da oferta.

Contacte as autoridades consulares portuguesas no seu país de origem para se informar sobre como entrar legalmente no país, quer seja para estadas de curta ou de longa duração.

Para mais informações, consulte o portal do imigrante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o portal de imigração da União Europeia.

Contactos para apoio em situação de tráfico de pessoas

Existe um serviço de apoio às vítimas de tráfico de pessoas, onde qualquer pessoa pode pedir apoio para despistar indícios deste crime, informação sobre os direitos das vítimas, apoio psicológico, recursos de apoio que existem e informação sobre locais onde se dirigir.

Saiba como pedir apoio para as vítimas de tráfico de pessoas no portal ePortugal.

Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, pode consultar ainda as várias linhas de apoio disponíveis no site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).