O Ministério da Educação poderá enviar à Segurança Social a informação sobre a prova escolar
11.07.2019
A partir do ano letivo 2019/2020 o Ministério da Educação poderá enviar à Segurança Social a informação sobre a prova escolar para os alunos com contrato de associação, matriculados no ensino básico e secundário, beneficiários de abono de família e bolsa de estudo cujo pagamento seja da competência do Instituto da Segurança Social. A realização da prova escolar garante a atribuição e a continuidade do pagamento do abono de família, da bolsa de estudo e da pensão de sobrevivência. Caso a prova escolar não seja realizada no prazo definido, até 9 de agosto, os pagamentos serão suspensos a partir do início do ano letivo, ou seja, no mês de setembro. Os alunos que façam as matrículas após o dia 31 de julho, por exemplo, os do ensino superior, podem realizar a prova escolar até 31 de dezembro, sendo retomado o pagamento das prestações ou da pensão à data a que foram suspensas. A realização da prova escolar, através da Segurança Social Direta, é obrigatória para todos os jovens que recebem abono de família pela Segurança Social, devendo ser indicado o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) no ato da matrícula. Este serviço deverá ser alargado nos próximos anos letivos, de modo a abranger o maior número possível de alunos. Saiba mais sobre a prova escolar no site da Segurança Social.
Chave Móvel Digital já pode ser pedida através da televisão
11.07.2019
Já é possível pedir a Chave Móvel Digital (CMD) e tirar senhas para serviços públicos através da televisão. Chave Móvel Digital Uma vez feito o pedido de CMD através da televisão, a AMA - Agência para a Modernização Administrativa irá enviar para a morada do utilizador uma carta com a confirmação do pedido. Senhas eletrónicas Após o pedido de senha, os clientes recebem um SMS de confirmação do serviço solicitado e o número de senha atribuída. A emissão de senhas eletrónicas está disponível para os serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Segurança Social. Nos próximos meses prevê-se a disponibilização de outros serviços, tais como a marcação de consultas médicas ou a consulta de prescrições médicas. Esta novidade é o resultado de uma medida SIMPLEX+, que pretende melhorar os serviços digitais na Administração Pública, disponibilizando os serviços públicos através das boxes de operadores de televisão. A Vodafone é o primeiro operador a disponibilizar este serviço, num trabalho conjunto desenvolvido com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
