Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) inicia funções

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a nova agência responsável pelo acolhimento, integração e asilo de migrantes, desde o dia 29 de outubro. 

A AIMA surge com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e reestruturação do sistema de controlo de fronteiras. As funções administrativas relacionadas com migrantes e asilo passam a ser tratadas pela AIMA.

A AIMA conta com o apoio das autarquias e da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes para continuar a missão até agora exercida pelo SEF.

Ainda durante este ano está previsto o lançamento de um portal online para ajudar no tratamento de pedidos de reagrupamento familiar de residentes que já se encontram em Portugal há algum tempo.

A AIMA tem 34 balcões de atendimento e espera-se a abertura de mais 10 até final de 2024.

A informação no ePortugal ainda referente ao SEF e aos seus serviços irá ser atualizada o mais rápido possível, de forma a passar para a competência da AIMA, nos casos em que se aplique.

Para saber mais sobre as funções da AIMA, consulte a página Migrações e Asilo: perguntas e respostas no Portal do Governo.

Fonte: Portal do Governo