Candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial
Para trabalhar como técnica/o de cadastro predial (TCP) em Portugal continental, tem de estar inscrita/o na lista de técnicas/os habilitadas/os a exercer a atividade. O pedido para a inscrição na lista é feito através do Portal dos Técnicos de Cadastro Predial. Pode também utilizar o portal para consultar a lista atualizada de profissionais inscritas/os.
A/o TCP inscrita/o na lista pode ainda, se quiser, pedir a sua credencial de acesso ao Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).
Para exercer a atividade nos Açores ou na Madeira, deverá contactar a Direção Regional da sua área:
Açores - Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Quem pode candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?
Quais os documentos e requisitos para candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?
Para trabalhar como técnica/o de cadastro predial é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
- Ser titular de um curso de especialização tecnológica (CET) em cadastro predial
- Ser titular de um curso de técnico superior profissional (TeSP) em cadastro predial
- Ser titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial, que tenham concluído com aproveitamento um curso de formação complementar em cadastro predial
- Ter experiência profissional comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos à data de entrada em vigor da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, e ter também concluído com aproveitamento um curso de formação complementar em cadastro predial
- Ser técnica/o com cidadania da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com qualificações obtidas fora de Portugal que tenham sido devidamente reconhecidas nos termos da lei.
Quanto custa candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?
Inscrição na lista de técnicas/os de cadastro predial - 150,00 €
Renovação da inscrição na lista de técnicas/os de cadastro predial - 150,00 €
Como candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?
Pedido de acesso e exercício à profissão de técnico de cadastro predial:
- Registe-se no Portal do Técnico de Cadastro Predial e inicie a sessão
- Selecione a opção “Pedido de inscrição”, preencha o formulário online e anexe os documentos necessários
- Depois do pedido ser avaliado, vai receber por e-mail uma notificação sobre o estado da candidatura. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas.
- Depois de a DGT aceitar o pedido, vai receber por e-mail uma notificação com informação sobre o pagamento da taxa de inscrição. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas.
- Depois de a DGT receber o pagamento, a sua inscrição na lista anual de Técnicos de Cadastro Predial é automática. Quando a inscrição estiver concluída, receberá uma notificação por e-mail.
Renovar a inscrição
- No ano seguinte, a plataforma emite referência para pagamento da taxa de renovação da inscrição. Vai receber uma notificação por e-mail. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas para obter os dados para o pagamento.
- Depois de a DGT receber o pagamento, a renovação da inscrição na lista é automática. Quando a renovação da inscrição estiver concluída, receberá uma notificação por e-mail.
Pode acompanhar o seu processo na sua área reservada do Portal dos Técnicos de Cadastro Predial.