Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)
Quem pode Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)?
Quais os documentos e requisitos para Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)?
Celebração de contratos:
- documento legal comprovativo da posse do imóvel
- licença de utilização; matriz; leitura do contador e identificação do requerente
- o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes.
Rescisões:
- o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes
- é também necessária a leitura do contador.
Ligação à rede pública:
- pedido a efetuar pelo proprietário, usufrutuário ou inquilino com autorização do proprietário.
- caderneta predial urbana
- licença de utilização e identificação dos intervenientes.
Nota: Obriga à celebração de contrato.
Nota: de acordo com o artº 73 nº 14 e 16 do RSPAASARU (Regulamento dos SMAS), não se celebram contratos de fornecimento de água a clientes detentores de dívida, ou quando seja manifesto que a alteração do titular visa o não pagamento do débito.