Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suiça.

Quem pode pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • Qualquer cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Quando se pode pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.

Onde pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

No local:

Nota: Antes da deslocação, verifique junto da Câmara municipal da sua área de residência qual o respetivo local e horário de atendimento.

Quais os documentos e requisitos para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • Documentos e requisitos: 

    Bilhete de Identidade/passaporte válidos.

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal.

  • Ou

    Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

  • Se for estudante: 

    Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

Qual o preço para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€.

Qual o prazo para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

No momento, regra geral.

Como pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o cidadão da UE (União Europeia)/EEE (Espaço Económico Europeu)/Suíça permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessitam de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e Suíça, bem como os seus familiares.