Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça
Informações e possibilidade de realizar online o pedido de Certificado de Residência Permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça.
Quem pode pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
Quando se pode pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
- Antes de caducar o certificado de residência, mediante agendamento prévio.
Onde pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com agendamento prévio.
Quais os documentos e requisitos para pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
Documentos e requisitos:
Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos.
Duas fotografias.
Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).
Se tiver alterado a morada:
Comprovativo de alteração de morada, por exemplo, atestado da Junta de Freguesia, escritura de compra e venda ou contrato de Arrendamento - e respetiva fotocópia.
- Formulário Certificado de Residência Permanente para cidadão da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça e seus familiares nacionais dos mesmos países.
Qual o preço para pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
- € 15,00.
- Nota: Outros Custos.
Qual o prazo para pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
- 15 dias após o pedido (prazo máximo).
Como pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?
O certificado de residência permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE (União Europeia)/EEE (Espaço Económico Europeu)/Suíça e os seus familiares após cinco anos seguidos a viver legalmente no país.
O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da UE, do EEE e Suíça, bem como os seus familiares.