Quais os documentos e requisitos para alterar o explorador do potencial vitícola?
Se o requerente é uma pessoa singular:
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do cedente e do adquirente do/s direito/s;
Documentos atualizados que comprovem a exploração do/s prédio/s objeto de alteração de exploração:
Contrato de arrendamento válido e registado na repartição de finanças;
Contrato de comodato em vigor à data da apresentação;
Declaração de cedência a titulo gratuito;
Escritura doação ou partilha com reserva de usufruto.
Se o requerente é uma pessoa coletiva:
1. Cartão de Contribuinte;
2. Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa coletiva;
3. Certidão de Registo Comercial;
4. Documentos atualizados que comprovem a exploração do/s prédio/s objeto de alteração de exploração:
Contrato de arrendamento válido e registado na repartição de finanças;
Contrato de comodato em vigor à data da apresentação;
Declaração de cedência a título gratuito;
Escritura doação ou partilha com reserva de usufruto;
Qual o preço para alterar o explorador do potencial vitícola?
Para instrução do processo é de € 3,75;
Por página de processo impressa é de € 0,15;
Vistoria ao terreno (quando aplicável) é de € 36,35.
Meios de pagamento:
Dinheiro;
Cheque à ordem do Cheque à ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público ( IGCP).
Qual o prazo para alterar o explorador do potencial vitícola?
Até cinco dias úteis. Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.
Como alterar o explorador do potencial vitícola?
Comunicação e registo do explorador responsável por um conjunto de parcelas de vinha.