Candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial

Para trabalhar como técnica/o de cadastro predial (TCP) em Portugal continental, tem de estar inscrita/o na lista de técnicas/os habilitadas/os a exercer a atividade. O pedido para a inscrição na lista é feito através do Portal dos Técnicos de Cadastro Predial. Pode também utilizar o portal para consultar a lista atualizada de profissionais inscritas/os.

A/o TCP inscrita/o na lista pode ainda, se quiser, pedir a sua credencial de acesso ao Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

Para exercer a atividade nos Açores ou na Madeira, deverá contactar a Direção Regional da sua área:

Açores - Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

Madeira - Direção Regional do Ordenamento do Território

Canais de atendimento

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Quem pode candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?

  • Qualquer pessoa interessada.

Quais os documentos e requisitos para candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?

  • Para trabalhar como técnica/o de cadastro predial é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

    • Ser titular de um curso de especialização tecnológica (CET) em cadastro predial
    • Ser titular de um curso de técnico superior profissional (TeSP) em cadastro predial
    • Ser titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial, que tenham concluído com aproveitamento um curso de formação complementar em cadastro predial
    • Ter experiência profissional comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos à data de entrada em vigor da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, e ter também concluído com aproveitamento um curso de formação complementar em cadastro predial
    • Ser técnica/o com cidadania da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com qualificações obtidas fora de Portugal que tenham sido devidamente reconhecidas nos termos da lei.

    Consulte o Portal dos Técnicos de Cadastro Predial para saber quais os documentos que vai precisar de apresentar para aceder à profissão.

     

Quanto custa candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?

Inscrição na lista de técnicas/os de cadastro predial - 150,00 €
Renovação da inscrição na lista de técnicas/os de cadastro predial  - 150,00 €

Como candidatar-se à atividade de técnico de cadastro predial?

Pedido de acesso e exercício à profissão de técnico de cadastro predial:

  1. Registe-se no Portal do Técnico de Cadastro Predial e inicie a sessão
  2. Selecione a opção “Pedido de inscrição”, preencha o formulário online e anexe os documentos necessários
  3. Depois do pedido ser avaliado, vai receber por e-mail uma notificação sobre o estado da candidatura. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas.
  4. Depois de a DGT aceitar o pedido, vai receber por e-mail uma notificação com informação sobre o pagamento da taxa de inscrição. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas.
  5. Depois de a DGT receber o pagamento, a sua inscrição na lista anual de Técnicos de Cadastro Predial é automática. Quando a inscrição estiver concluída, receberá uma notificação por e-mail. 

Renovar a inscrição

  1. No ano seguinte, a plataforma emite referência para pagamento da taxa de renovação da inscrição. Vai receber uma notificação por e-mail. Aceda ao Portal dos Técnicos de Cadastro Predial e siga as indicações dadas para obter os dados para o pagamento.
  2. Depois de a DGT receber o pagamento, a renovação da inscrição na lista é automática. Quando a renovação da inscrição estiver concluída, receberá uma notificação por e-mail. 

Pode acompanhar o seu processo na sua área reservada do Portal dos Técnicos de Cadastro Predial.
 

Qual a legislação de suporte?