Celebrar um contrato de fornecimento água para pessoas coletivas

O contrato de fornecimento de água é único e engloba, simultaneamente, os serviços de fornecimento de água, recolha, drenagem e tratamento de águas residuais, bem como de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos.

Quem pode celebrar um contrato de fornecimento água para pessoas coletivas?

  • Qualquer empresa.

Quando se pode celebrar um contrato de fornecimento água para pessoas coletivas?

  • Em qualquer momento dentro do horário de atendimento dos balcões.

Onde celebrar um contrato de fornecimento água para pessoas coletivas?

Quais os documentos e requisitos para celebrar um contrato de fornecimento água para pessoas coletivas?

  • Cartão de Cidadão ou documento de identificação civil e cartão de contribuinte;

  • Leitura do contador (caso exista);

  • Documento de identificação civil do representante;

  • Escritura de constituição da sociedade ou associação ou código de acesso à certidão permanente;

  • Escritura ou contrato de arrendamento ou contrato de promessa de compra e venda e declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz (Modelo 1 do IMI).