Consultar o Portal de Licenciamento da IP
Portal de Serviços de Licenciamento online para:
- Submissão de processos que careçam da Licença/Autorização/Parecer da Infraestruturas de Portugal S.A. enquanto Administração Rodoviária e Entidade Gestora da Rede Ferroviária Nacional;
- Consulta de processos e Licenças;
- Comunicação de volume de litros de combustíveis vendidos nos Postos de Abastecimento de Combustíveis;
- Obtenção de informações relativas a Licenciamento Rodoferroviário;
- Apoio ao cliente na marcação de atendimento presencial e esclarecimento de dúvidas online.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Consultar Online Facilidade de acesso
Valor variável em função dos termos da lei
Mais cómodo
Quem pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
Quando se pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
- 30 dias antes da data em que pretendem realizar atividades/obras que careçam da Licença/Autorização/Parecer da Infraestruturas de Portugal S.A. enquanto Administração Rodoviária e Entidade Gestora da Rede Ferroviária Nacional.
Onde se pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
Quais os documentos e requisitos para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
- Requerimento ao Gestor Regional da área onde se localiza a pretensão, com identificação do requerente (nome, NIF/NIPC, contacto telefónico, correio eletrónico e morada), indicação do objeto do pedido e qualidade em que o faz, localização da pretensão (distrito, concelho, freguesia, coordenadas geográficas ou outros elementos que a permitam identificar de forma inequívoca, como seja a estrada ou a linha de caminho de ferro, situação quilométrica e lado
- Elementos de projeto (incluindo peças escritas e desenhadas) e outros que permitam avaliar a pretensão, e verificar as interferências da mesma com a estrada ou linha de caminho de ferro.
Qual o preço para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
- O preço varia em função dos termos da Lei.
Qual o prazo para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?
- 19 dias.