Consultar o Portal de Licenciamento da IP

Portal de Serviços de Licenciamento online para:

  • Submissão de processos que careçam da Licença/Autorização/Parecer da Infraestruturas de Portugal S.A. enquanto Administração Rodoviária e Entidade Gestora da Rede Ferroviária Nacional;
  • Consulta de processos e Licenças;
  • Comunicação de volume de litros de combustíveis vendidos nos Postos de Abastecimento de Combustíveis;
  • Obtenção de informações relativas a Licenciamento Rodoferroviário;
  • Apoio ao cliente na marcação de atendimento presencial e esclarecimento de dúvidas online.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Consultar Online
    Facilidade de acesso

    Valor variável em função dos termos da lei

    Mais cómodo

Quem pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

Quando se pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

  • 30 dias antes da data em que pretendem realizar atividades/obras que careçam da Licença/Autorização/Parecer da Infraestruturas de Portugal S.A. enquanto Administração Rodoviária e Entidade Gestora da Rede Ferroviária Nacional.

Onde se pode Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

Quais os documentos e requisitos para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

  • Requerimento ao Gestor Regional da área onde se localiza a pretensão, com identificação do requerente (nome, NIF/NIPC, contacto telefónico, correio eletrónico e morada), indicação do objeto do pedido e qualidade em que o faz, localização da pretensão (distrito, concelho, freguesia, coordenadas geográficas ou outros elementos que a permitam identificar de forma inequívoca, como seja a estrada ou a linha de caminho de ferro, situação quilométrica e lado
  • Elementos de projeto (incluindo peças escritas e desenhadas) e outros que permitam avaliar a pretensão, e verificar as interferências da mesma com a estrada ou linha de caminho de ferro.

Qual o preço para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

  • O preço varia em função dos termos da Lei.

Qual o prazo para Consultar o Portal de Licenciamento da IP?

  • 19 dias.