Contrastaria - Fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade
Este serviço é dirigido a pessoas individuais ou empresas que querem exercer uma atividade no setor da contrastaria e precisam de pedir o título de atividade. Para isso, deverão fazer uma mera comunicação prévia à Contrastaria.
Canais de atendimento
- Fazer online Fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade
Atividade principal - 250€ / Secção acessória - 25€
Quem pode fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade ?
Quais os documentos e requisitos para fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade ?
Para fazer uma mera comunicação prévia para pedir o título de atividade deverá preencher o formulário de acordo com a atividade pretendida.
Qual o preço para fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade ?
Atividade principal - 250€
Secção acessória - 25€
Como se pode fazer mera comunicação prévia para pedir título de atividade ?
Depois de aceder à página do serviço online, vai ter de:
- autenticar-se
- preencher o formulário
- selecionar atividade com estabelecimento ou sem estabelecimento
- anexar documento comprovativo da posse do estabelecimento comercial, se aplicável.
Qual a legislação de suporte?
Motivos de recusa
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Obrigações
QUEM CONTACTAR?