Fazer averbamento de obras literárias e artísticas

Constituem averbamentos ao registo inicial:
As alterações ao conteúdo.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Fazer Online
  • Sem filas
  • Valor sob consulta
  • Disponível a qualquer momento
Fazer No Local
  • Nas instalações da IGAC em Lisboa ou no Porto
  • Valor sob consulta
  • Dentro do horário de atendimento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

São clientes deste serviço:

  1. Os autores ou outros titulares originários do direito de autor e direitos conexos em relação à obra, representação, produção ou execução;
  2. Os titulares sucessivos do direito de autor e dos direitos conexos.

Onde se pode Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

Serviço online:

Via postal:

  • IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

  • IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa                            

  • IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 – 4150-081 Porto

Espaços do Cidadão

Consulte esta página do ePortugal.

Deve previamente ser efetuado contacto para confirmar a disponibilidade do serviço no local pretendido

Pedidos de informação:

igacautores@igac.pt

Quais os documentos e requisitos para Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

  • Submissão online:
  1. Registo como utilizador do Portal.
  2. Preenchimento de formulário online.
  3. Anexos (se aplicável).

Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. Consute IBAN.

  • Pedido presencial ou por via postal:

Preenchimento de formulário editável ou pdf.

Anexos:

  • Documentos aplicáveis.
  • Outros anexos.
  • Exemplar do conteúdo a averbar, em suporte físico ou digital.

Qual o Preço para Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

  • Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, que inclui as informações de pagamento.
  • IGAC Lisboa - Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. Consulte IBAN
  • IGAC Porto - Comprovativo de pagamento/depósito em conta. Consulte IBAN.  
  • O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.
  • Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78

Nota: Nos Espaços do Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.

Qual a legislação de suporte?

Informações Adicionais

Submissão online:

O requerente do serviço poderá ser o autor ou seu representante. Para tal é necessário que o autor proceda ao registo no Portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

Para obras em coautoria, todos os autores deverão ser identificados no formulário eletrónico e ser anexada declaração.

Para o registo de obras por herdeiro, terá de se proceder ao registo prévio no portal e, na área reservada, preencher a área específica de relação de herdeiros, anexando documento comprovativo ou habilitação de herdeiros, quando se trate de mais do que um herdeiro ou, certidão oficial, tratando-se de herdeiro único.

Apenas é possível registar averbamentos online, para obras registadas após 2001.

O requerente deverá atender a todos os anexos designados no n.º 3 dos 'Requisitos'.

O requerente deverá anexar comprovativo de pagamento.

Todos estes mecanismos de validação são essenciais para a submissão online de serviços associados à propriedade intelectual.

Entidade responsável por este serviço

Logotipo Fazer averbamento de obras literárias e artísticas

Consulte mais informação sobre a entidade