Fazer averbamento de obras literárias e artísticas

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Fazer Online

Sem filas
Valor sob consulta
Disponível a qualquer momento

Fazer No Local

Nas instalações da IGAC em Lisboa ou no Porto
Valor sob consulta
Dentro do horário de atendimento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Distrito

Selecione um distrito primeiro

Concelho

Via Postal

Valor sob consulta
Disponível a qualquer momento

Via Postal

Quem pode Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

São clientes deste serviço:

Os autores ou outros titulares originários do direito de autor e direitos conexos em relação à obra, representação, produção ou execução;
Os titulares sucessivos do direito de autor e dos direitos conexos.

Onde se pode Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

Serviço online:

Portal da IGAC

Via postal:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

Presencial:

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º 175 – 4150-081 Porto

Espaços do Cidadão

Consulte esta página do ePortugal.

Deve previamente ser efetuado contacto para confirmar a disponibilidade do serviço no local pretendido

Pedidos de informação:

igacautores@igac.pt

Quais os documentos e requisitos para Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

Submissão online:

Registo como utilizador do Portal.
Preenchimento de formulário online.
Anexos (se aplicável).

Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. Consute IBAN.

Pedido presencial ou por via postal:

Preenchimento de formulário editável ou pdf.

Anexos:

Documentos aplicáveis.
Outros anexos.
Exemplar do conteúdo a averbar, em suporte físico ou digital.

Qual o Preço para Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, que inclui as informações de pagamento.
IGAC Lisboa - Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. Consulte IBAN
IGAC Porto - Comprovativo de pagamento/depósito em conta. Consulte IBAN.
O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.

Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78

Nota: Nos Espaços do Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.

Qual a legislação de suporte?

Informações Adicionais

Submissão online:

O requerente do serviço poderá ser o autor ou seu representante. Para tal é necessário que o autor proceda ao registo no Portal e designe o(s) seu(s) representante(s). Também o representante terá de proceder ao registo no portal.

Para obras em coautoria, todos os autores deverão ser identificados no formulário eletrónico e ser anexada declaração.

Para o registo de obras por herdeiro, terá de se proceder ao registo prévio no portal e, na área reservada, preencher a área específica de relação de herdeiros, anexando documento comprovativo ou habilitação de herdeiros, quando se trate de mais do que um herdeiro ou, certidão oficial, tratando-se de herdeiro único.

Apenas é possível registar averbamentos online, para obras registadas após 2001.

O requerente deverá atender a todos os anexos designados no n.º 3 dos 'Requisitos'.

O requerente deverá anexar comprovativo de pagamento.

Todos estes mecanismos de validação são essenciais para a submissão online de serviços associados à propriedade intelectual.