Pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial

Pode pedir aqui a atribuição de produtos e/ou tecnologias de apoio para alunos elegíveis às medidas de apoio da Educação Especial.

Quem pode pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • As escolas dos alunos podem requerer a avaliação ao Centro de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação (CRTIC) da sua área. Os produtos/tecnologias de apoio destinam-se ao(s) aluno(s) com NEE para fins de aprendizagem.

Quando se pode pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • Os pedidos de avaliação podem ser requeridos ao longo do ano letivo.

Onde pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • A DGE possui uma página web com informação sobre os CRTIC e uma lista das escolas onde se encontram sedeados. Cada CRTIC possui uma página web com informação à comunidade escolar que apoia.

Quais os documentos e requisitos para pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • Cada CRTIC disponibiliza, no seu sítio web, formulários e contactos para se requerer a avaliação.

Qual o preço para pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • O processo de avaliação é um serviço gratuito prestado à comunidade escolar.

Qual o prazo para pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

  • O prazo dependerá da disponibilidade do CRTIC e deverá ser negociado com a escola do aluno. 

Como pedir a a avaliação para produtos de apoio da Educação Especial?

O MEC financia produtos/tecnologias de apoio a alunos com NEE, avaliados pela rede nacional de Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC). Os pedidos de avaliação deverão ser formulados pela escola onde o aluno se encontra e articulados com o respetivo CRTIC.

O MEC atribuirá o montante de financiamento à escola do aluno para aquisição do(s) produto(s) prescritos(s).

Informação sobre os CRTIC na página web da DGE/Educação Especial.

Qual a legislação de suporte?

  • Portaria n.º 192/2014 de 26 de setembro.
  • Despacho n.º 5291/2015.