Pedir a licença internacional de condução
A licença internacional de condução permite conduzir legalmente veículos, da categoria para a qual se tem habilitação com a carta de condução, em países:
- que não façam parte da União Europeia (UE)
- que não façam parte do Espaço Económico Europeu (EEE)
- que sejam signatários das Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário (Convenção de Genebra de 1949 e Convenção de Viena de 1968).
A licença é obrigatória em alguns países estrangeiros, sobretudo fora da Europa e quando se pretende conduzir viaturas de aluguer.
A licença deve ser sempre acompanhada da carta de condução.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Pedir no local
Num balcão de atendimento do IMT
30 euros
Dentro do horário de atendimento
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Quem pode pedir a licença internacional de condução?
Quais os documentos e requisitos para pedir a licença internacional de condução?
Para pedir a licença precisa de levar consigo:
- carta de condução válida
- documento de identificação
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- uma fotografia atual (tipo passe), a cores, com fundo liso e claro.
Se o pedido for feito em nome de outra pessoa, para além dos documentos anteriores, tem de levar:
- Formulário Modelo 1 IMT devidamente preenchido (no formulário deverá indicar a pretensão “outra” e escrever "licença internacional de condução".
- Declaração escrita e assinada com os seguintes dados:
- identificação da pessoa que está a fazer o pedido em nome de outra (nome completo e número do documento de identificação) e, se for o caso, indicar se é representante legal, por exemplo advogado ou procurador.
- identificação da pessoa para quem é a licença (nome completo e número do documento de identificação)
- indicação de que a pessoa que faz o pedido está autorizada pela pessoa para quem é a licença a pedir a licença internacional de condução.
Como pedir a licença internacional de condução?
A licença internacional de condução apenas pode ser pedida num balcão do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT). A licença fica pronta no momento do pedido e é logo entregue à pessoa requerente.
Deve levar consigo todos os documentos necessários.
Qual o preço para pedir a licença internacional de condução?
A licença internacional de condução custa 30 euros.
Qual o prazo para pedir a licença internacional de condução?
A licença internacional de condução tem a validade de um ano, contado a partir da data de emissão. Se a carta de condução que serviu de base à emissão da licença tiver um prazo de validade inferior, será esse também o prazo de validade da licença.