Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor

Informação sobre questões de consumo e direitos do consumidor.

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

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  • Sem filas
  • Gratuito
  • A qualquer momento
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  • Através do 213 847 483
  • Custo da chamada
  • Dias úteis das 9h30 às 17h30

Quem pode Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

  • Qualquer consumidor, tal como definido na Lei de Defesa do Consumidor.

Quando se pode Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

A qualquer momento. 

Onde se pode Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

Qual o Preço para Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

O prazo regulamentar interno para resposta aos consumidores é de cinco dias úteis para questões colocadas por correio e de três dias para as vindas por via electrónica (salvo casos de grande complexidade técnica).

Como se pode Pedir informação sobre consumo e direitos do consumidor?

Resposta a questões de consumo colocadas por consumidores e indicação da legislação aplicável e das entidades a quem poderá caber o desenvolvimento do assunto.

Entidade responsável por este serviço