Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Informações e formulário para a realização do pedido de Cartão de Residência para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.

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Quem pode Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça nacional de Estado terceiro se:

  • Cônjuge
  • Descendente até aos 21 anos
  • Descendente com mais de 21 anos a cargo do titular do direito
  • Ascendente a cargo do titular do direito.

Quando se pode Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional, mediante agendamento prévio.

Onde se pode Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • Documentos e requisitos:

    Agendamento prévio

    Documento de identificação do cidadão que acompanhe ou ao qual se reúna (Certificado de Registo, Cartão de Residência ou Bilhete de Identidade)

    Duas fotografias tipo passe com fundo branco

    Fotocópia de páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado

    Prova de familiares a cargo (quando aplicável).

  • Se for descendente:

    Assento de nascimento

    Matrícula escolar e outros meios de prova, no caso de maiores de 21 anos.

  • Se for enteado:

     Assento de nascimento e cartão de residência do progenitor.

  • Se for ascendente do cidadão da UE/EEE/Suíça:

    Assento de nascimento do cidadão da UE/EEE/Suíça

    Se for ascendente, até aos 65 anos de idade, IRS com indicação dos dependentes a cargo, bem como outros documentos que provem estar a cargo, por exemplo, transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro.

  • Se for ascendente do marido/mulher do cidadão da UE/EEE/Suíça:

    Assento de nascimento do cônjuge do cidadão da União e Cartão de Residência do cônjuge do cidadão da União

    Se for ascendente, até aos 65 anos de idade, IRS com indicação dos dependentes a cargo, bem como outros documentos que provem estar a cargo,por exemplo, transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro.

  • Formulário de pedido de Cartão de Residência para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Qual o Preço para Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€

Para menores de seis anos tem o custo de 7,50€.

Qual o Prazo para Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Três meses após o pedido (prazo máximo).

Como se pode Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

O Cartão de Residência, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o familiar de Estado terceiro permanecer em Portugal por um período superior a três meses. O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.

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