Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
Canais de atendimento
- Pedir no local Nos balcões de atendimento do SEF, com agendamento prévio.
15€; Para menores de seis anos tem o custo de 7,50€.
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Quem pode pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Quando se pode pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional, mediante agendamento prévio.
Onde pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Quais os documentos e requisitos para pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Documentos e requisitos:
Documento de identificação do cidadão que acompanhe ou ao qual se reúna (Certificado de Registo, Cartão de Residência ou Bilhete de Identidade)
Duas fotografias tipo passe com fundo branco
Fotocópia de páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado
Prova de familiares a cargo (quando aplicável).
Se for descendente:
Assento de nascimento
Matrícula escolar e outros meios de prova, no caso de maiores de 21 anos.
Se for enteado:
Assento de nascimento e cartão de residência do progenitor.
Se for ascendente do cidadão da UE/EEE/Suíça:
Assento de nascimento do cidadão da UE/EEE/Suíça
Se for ascendente, até aos 65 anos de idade, IRS com indicação dos dependentes a cargo, bem como outros documentos que provem estar a cargo, por exemplo, transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro.
Se for ascendente do marido/mulher do cidadão da UE/EEE/Suíça:
Assento de nascimento do cônjuge do cidadão da União e Cartão de Residência do cônjuge do cidadão da União
Se for ascendente, até aos 65 anos de idade, IRS com indicação dos dependentes a cargo, bem como outros documentos que provem estar a cargo,por exemplo, transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa que não recebe qualquer pensão ou apoio financeiro.
- Formulário de pedido de Cartão de Residência para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
Qual o preço para pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Tem o custo de 15,00€
Para menores de seis anos tem o custo de 7,50€.
Qual o prazo para pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Três meses após o pedido (prazo máximo).