Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Certificado de Registo para cidadão da UE/EEE/Suiça.

Quem pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Qualquer cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Quando se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.

Onde se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Documentos e requisitos: 

  • Bilhete de Identidade/passaporte válidos.
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal.

Ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

Se for estudante: 

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

Qual o Preço para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€.

Qual o Prazo para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

No momento, regra geral.

Como se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o cidadão da UE (União Europeia)/EEE (Espaço Económico Europeu)/Suíça permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessitam de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e Suíça, bem como os seus familiares.

Entidade responsável por este serviço