Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
Informações sobre como e onde realizar o pedido de certificado de registo para cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.
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Quem pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça nacional dos mesmos países se:
- Cônjuge.
- Descendente até aos 21 anos.
- Descendente com mais de 21 anos que prove estar a cargo.
- Ascendente a cargo do titular do direito.
Quando se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
- No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.
Onde se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Quais os documentos e requisitos para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Documentos e requisitos:
- Bilhete de Identidade/passaporte válidos.
- Documento comprovativo de relação familiar ou da qualidade de parceiro, se no Bilhete de Identidade/passaporte essa relação ou qualidade não for evidente.
- Certificado de registo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.
Se for descendente direto maior de 21 anos ou ascendente direto a cargo:
- Documento que comprove que está a cargo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.
Se forem outros familiares:
- Documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência, certificando que estão a cargo do cidadão da UE/EEE/Suíça ou que com ele vivem em comunhão de habitação ou Prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal pelo cidadão da União.
Qual o Preço para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
- € 15,00
- Para menores de seis anos é de € 7,50.
Nota: Outros Custos.
Qual o Prazo para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
- No momento.
Como se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o nacional da UE/EEE/Suíça familiar de cidadão da mesma origem permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessita de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.
O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.