Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde realizar o pedido de certificado de registo para cidadão da União Europeia (UE), Espaço Econoómico Europeu (EEE), Suíça ou Principado de Andorra familiar de nacional da UE, EEE, Suíça ou Principado de Andorra.

Quem pode pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça ou Principado de Andorra nacional dos mesmos países se:

    • Cônjuge.
    • Descendente até aos 21 anos.
    • Descendente com mais de 21 anos que prove estar a cargo.
    • Ascendente a cargo do titular do direito.

Quando se pode pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.

Onde pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Nota: Antes da deslocação, verifique junto da Câmara Municipal da sua área de residência qual o respetivo local e horário de atendimento.

Quais os documentos e requisitos para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • Documentos e requisitos:

    Bilhete de Identidade/passaporte válidos.

    Documento comprovativo de relação familiar ou da qualidade de parceiro, se no Bilhete de Identidade/passaporte essa relação ou qualidade não for evidente.

    Certificado de registo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.

  • Se for descendente direto maior de 21 anos ou ascendente direto a cargo:

    Documento que comprove que está a cargo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.

  • Se forem outros familiares:

    Documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência, certificando que estão a cargo do cidadão da UE/EEE/Suíça ou que com ele vivem em comunhão de habitação ou Prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal pelo cidadão da União.

Qual o preço para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • € 15,00
  • Para menores de seis anos é de € 7,50.

Nota: Outros Custos.

Qual o prazo para pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • No momento. 

Como pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o nacional da UE, EEE, Suíça ou Principado de Andorra familiar de cidadão da mesma origem permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessita de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), Suíça e Principado de Andorra, bem como os seus familiares.