Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde realizar o pedido de certificado de registo para cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.

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Quem pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça nacional dos mesmos países se:

  • Cônjuge.
  • Descendente até aos 21 anos.
  • Descendente com mais de 21 anos que prove estar a cargo.
  • Ascendente a cargo do titular do direito.

Quando se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.

Onde se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Documentos e requisitos:

  • Bilhete de Identidade/passaporte válidos.
  • Documento comprovativo de relação familiar ou da qualidade de parceiro, se no Bilhete de Identidade/passaporte essa relação ou qualidade não for evidente.
  • Certificado de registo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.

Se for descendente direto maior de 21 anos ou ascendente direto a cargo:

  • Documento que comprove que está a cargo de cidadão da UE/EEE/Suíça que acompanha ou ao qual se reúna.

Se forem outros familiares:

  • Documento emitido pela autoridade competente do país de origem ou de proveniência, certificando que estão a cargo do cidadão da UE/EEE/Suíça ou que com ele vivem em comunhão de habitação ou Prova da existência de motivos de saúde graves que exigem imperativamente a assistência pessoal pelo cidadão da União.

Qual o Preço para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • € 15,00
  • Para menores de seis anos é de € 7,50.

Nota: Outros Custos.

Qual o Prazo para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • No momento. 

Como se pode Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o nacional da UE/EEE/Suíça familiar de cidadão da mesma origem permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessita de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.

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