Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de Certificado de Residência Permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça.

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Quem pode Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • Qualquer cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça e seus familiares nacionais dos mesmos países.

Quando se pode Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • Antes de caducar o certificado de residência, mediante agendamento prévio.

Onde se pode Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

Quais os documentos e requisitos para Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • Documentos e requisitos:

    Agendamento prévio.

  • Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos.

  • Duas fotografias.

  • Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).

  • Se tiver alterado a morada:

    Comprovativo de alteração de morada, por exemplo, atestado da Junta de Freguesia, escritura de compra e venda ou contrato de Arrendamento - e respetiva fotocópia.

  • Formulário Certificado de Residência Permanente para cidadão da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça e seus familiares nacionais dos mesmos países.

Qual o Preço para Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

Qual o Prazo para Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

  • 15 dias após o pedido (prazo máximo).

Como se pode Pedir o certificado de residência permanente para cidadão da UE/EEE/Suíça?

O certificado de residência permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE (União Europeia)/EEE (Espaço Económico Europeu)/Suíça e os seus familiares após cinco anos seguidos a viver legalmente no país.

O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da UE, do EEE e Suíça, bem como os seus familiares.

Entidade responsável por este serviço