Pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola
Para construir ou ampliar habitações para residência própria e permanente de agricultoras/es numa exploração agrícola, tem de pedir o parecer da Direção Regional de Agricultura e Pescas da sua área.
O parecer confirma se a exploração agrícola está ou não em atividade e se tem viabilidade económica.
Canais de atendimento
Quem pode pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola?
Quais os documentos e requisitos para pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola?
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Tem de apresentar também um estudo de viabilidade económica da exploração agrícola, que deve incluir os seguintes elementos técnicos:
- Caraterização da exploração agrícola, com a identificação dos prédios rústicos que a constituem com a respetiva área e valores patrimoniais
- Caraterização dos melhoramentos fundiários, construções, plantações e sua valorização
- Culturas permanentes
- Máquinas e equipamentos, com os respetivos valores atuais e de substituição
- Efetivo pecuário
- Aproveitamento da exploração com respetivas produções
- Mão-de-obra utilizada na exploração
- Encargos e receitas
- Cálculo do rendimento empresarial líquido
- Cálculo do rendimento empresarial líquido/UTA.
Quanto custa pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola?
O pedido de parecer custa 81,06€.
Qual o prazo para pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola?
O parecer é emitido no prazo de 30 dias úteis.
Como pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola?
O pedido do parecer é feito online, no Balcão de Serviços da plataforma DRAPOnline
- Aceda ao Balcão de Serviços da plataforma DRAPOnline e inicie sessão
- Selecione o separador “Serviços”, no topo da página, e escolha as seguintes opções, por ordem
- Ambiente e Ordenamento
- Proteção da Reserva Agrícola Nacional
- Pedir parecer sobre atividade e viabilidade económica da exploração agrícola
- Preencha e submeta o formulário online e anexe os documentos necessários.
Pode acompanhar o processo e consultar a certidão na sua Área Reservada da plataforma DRAPOnline. Quando o parecer estiver disponível, a DRAP envia uma notificação.