Deve dirigir-se ao Balcão de atendimento da Entidade para realizar a candidatura
Gratuito
Deve candidatar-se entre o dia 1 de Abril e o dia 30 de Junho de cada campanha
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
Qualquer produtor de leite, com exceção dos seguintes casos:
Candidatos que tenham participado em programas públicos de abandono, total ou parcial, da atividade de produção de leite;Candidaturas com uma QI final inferior a 100 000 Kg.
Candidatos que tenham transferido a título definitivo parte ou a totalidade da sua QI nas últimas três campanhas, incluindo a campanha em curso, exceto nos casos de cessação dos contratos.
Candidatos que na última e na penúltima campanha tenham produzido uma quantidade inferior a 85% da respetiva QI.
Candidatos cujas explorações estejam localizadas, total ou parcialmente, em Zonas Vulneráveis, desde que as explorações não se encontrem licenciadas.
Produtores que tenham obtido direitos ao prémio à vaca em aleitamento, beneficiando da pontuação pela reconversão da produção de leite para bovinicultura extensiva de carne, comprometendo-se ao abandono da produção de leite.
Candidaturas à RN para quantidades inferiores a 25 000 Kg.
Candidatos a quem tenha sido atribuída QI no âmbito da RN, num dos dois anos anteriores à candidatura e que até ao final da campanha subsequente à sua atribuição tenham produzido menos que 50% da QI atribuída.
Candidatos que, à data da candidatura, não tenham iniciado o respetivo processo de licenciamento dentro dos prazos definidos no DL 214/2008.
Quando se pode realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
Entre o dia 1 de Abril e o dia 30 de junho de cada campanha.
Onde realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
Qual o preço para realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
É gratuito.
Qual o prazo para realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
A análise e atribuição de QR é efetuada até ao final do ano, sendo o interessado informado no prazo de um mês após a atribuição.
Como realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?
Todos os produtores de leite que pretendam comercializar leite têm de deter uma Quota Individual (QI). Esta QI poderá ser aumentada ou atribuída na totalidade a partir de uma Reserva Nacional (RN) alimentada, entre outras formas, a partir de cessações de atividade, expropriação de terras, abandono da produção leiteira ou aumento da Quota Nacional (QN) atribuída a Portugal.O somatório das contribuições de QI para a RN originadas numa determinada área geográfica e numa determinada campanha origina uma quantidade que é atribuída na campanha seguinte aos produtores cuja exploração leiteira se situe na área geográfica da Direção Regional de Agricultura e Pescas onde foi gerada essa contribuição.Para tal deverão os interessados apresentar a sua candidatura, à quantidade solicitada e dentro dos limites estabelecidos.
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