Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial
Informações e possibilidade de realizar online uma queixa ou denúncia relativa a práticas anticoncorrenciais.
Canais de atendimento
- Realizar Online Sem filas.
Gratuito
A qualquer momento.
Quem pode Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
Quando se pode Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
A qualquer momento.
Validade: Não tem.
Onde se pode Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
Quais os documentos e requisitos para Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
Formulário: Práticas anticoncorrenciais - queixa ou denúncia.
Qual o preço para Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
É gratuito.
Como se pode Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?
Este serviço permite a apresentação online de uma queixa ou denúncia relativa a práticas anticoncorrenciais.
A disponibilização deste serviço auxilia o potencial queixoso numa melhor avaliação do enquadramento das práticas objeto de denúncia, no âmbito das atribuições da Autoridade da Concorrência.