Recorrer à resolução de litígios em linha
A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
Estes organismos de resolução alternativa de litígios devem satisfazer critérios de qualidade rigorosos estabelecidos pela UE e que garantem que o litígio será tratado de forma eficaz, equitativa, independente e transparente.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Ao abrigo da legislação da UE, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na UE.
A resolução alternativa de litígios pode ser utilizada para qualquer setor do mercado (por exemplo, transportes, banca, telecomunicações, energia, produtos eletrónicos, aparelhos domésticos, aluguer de automóveis, limpeza a seco, etc.).
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Recorrer online
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Sem filas.
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Gratuito.
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A qualquer momento.
Quem pode Recorrer à resolução de litígios em linha?
- Comerciantes e consumidores.
Onde se pode Recorrer à resolução de litígios em linha?
Como se pode Recorrer à resolução de litígios em linha?
A sua reclamação diz respeito a um bem ou serviço adquirido em linha? Se for esse o caso, pode apresentá-la neste sítio. Tem de escolher uma entidade de resolução de litígios que deve tratar a sua reclamação. Tem de chegar a acordo sobre este assunto com a outra parte.
Cada entidade de resolução de litígios tem as suas próprias regras e procedimentos. Estes últimos são, regra geral, mais simples, rápidos e baratos do que uma ação em tribunal.
A resolução de litígios processa-se em linha em 4 etapas principais:
- Apresentação da reclamação;
- Acordo sobre a entidade de resolução de litígios;
- Tratamento da reclamação pela entidade de resolução de litígios;
- Resultado e encerramento da reclamação.
Pode saber mais informações sobre as diferentes etapas na página de Resolução de Litígios em Linha.