Recorrer à resolução de litígios em linha

A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
Estes organismos de resolução alternativa de litígios devem satisfazer critérios de qualidade rigorosos estabelecidos pela UE e que garantem que o litígio será tratado de forma eficaz, equitativa, independente e transparente.
A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Ao abrigo da legislação da UE, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na UE.
A resolução alternativa de litígios pode ser utilizada para qualquer setor do mercado (por exemplo, transportes, banca, telecomunicações, energia, produtos eletrónicos, aparelhos domésticos, aluguer de automóveis, limpeza a seco, etc.).

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Recorrer online
  • Sem filas.
  • Gratuito.
  • A qualquer momento.

Quem pode Recorrer à resolução de litígios em linha?

  • Comerciantes e consumidores.

Onde se pode Recorrer à resolução de litígios em linha?

Como se pode Recorrer à resolução de litígios em linha?

A sua reclamação diz respeito a um bem ou serviço adquirido em linha? Se for esse o caso, pode apresentá-la neste sítio. Tem de escolher uma entidade de resolução de litígios que deve tratar a sua reclamação. Tem de chegar a acordo sobre este assunto com a outra parte. 
Cada entidade de resolução de litígios tem as suas próprias regras e procedimentos. Estes últimos são, regra geral, mais simples, rápidos e baratos do que uma ação em tribunal.
A resolução de litígios processa-se em linha em 4 etapas principais: 
  1. Apresentação da reclamação;
  2. Acordo sobre a entidade de resolução de litígios;
  3. Tratamento da reclamação pela entidade de resolução de litígios;
  4. Resultado e encerramento da reclamação.
Pode saber mais informações sobre as diferentes etapas na página de Resolução de Litígios em Linha.

Entidade responsável por este serviço