Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa
Informações e possibilidade de realizar online o recurso ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa.
Quem pode recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?
Quando se pode recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?
A qualquer momento.
Onde recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?
Por correspondência:
- Por correio
- Por fax.
Qual o preço para recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?
Gratuito.
Como recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?
Abertura de um processo informal, ou seja, não jurisdicional, célere e gratuito, que vise assegurar a realização de direitos e garantias dos cidadãos-utentes do serviço público ou de quem venha a estar em relação jurídica ou contratual com a empresa Metropolitano de Lisboa. Ao Provedor Arbitral cumpre essencialmente promover a recuperação de danos patrimoniais recomendando soluções justas e/ou equitativas em todos os casos que envolvam divergência ou pré-litígio, devendo prevalecer, sempre que possível, o espírito de conciliação ou de composição dos interesses em presença.