Registar Manifesto de corte de árvores

Para fazer o corte, o corte extraordinário, o desbaste ou o arranque de árvores de espécies florestais, deve fazer uma declaração prévia ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta declaração é feita através do Manifesto de corte de árvores (MCA). Neste manifesto terá de descrever o corte ou arranque e registar as operações que vai fazer.
O MCA deve ser registado por quem vai fazer o corte ou arranque da árvore.

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Quem pode registar Manifesto de corte de árvores?

  • O manifesto de corte de árvores pode ser registado por:

    • operadores/as que fazem o corte, o corte extraordinário, o desbaste ou o arranque de árvores de espécies florestais, e que colocam madeira no mercado nacional destinada à comercialização e ao autoconsumo para transformação industrial
    • operadores/as envolvidos na aquisição das árvores e do respetivo material lenhoso.
    • operadores/as que fazem o transporte, o armazenamento e a primeira transformação do material lenhoso destinado à indústria e à exportação do material lenhoso.
       

Quais os documentos e requisitos para registar Manifesto de corte de árvores?

  • Para registar uma entidade coletiva vai precisar dos seguintes dados:

    • Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da entidade a registar
    • Senha de acesso internet, dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira
       

Quanto custa registar Manifesto de corte de árvores?

É gratuito.

Como registar Manifesto de corte de árvores?

Para registar MCA tem de estar registado no sistema RUBUS, do ICNF. O registo pode ser feito por pessoas individuais ou entidades coletivas. 

Registo por pessoas individuais

  1. Registe-se no sistema RUBUS
  2. Selecione a opção “Registar MCA” e crie a conta ou inicie sessão no RUBUS
  3. Preencha e submeta o formulário online

Registo por entidade coletiva
O registo de entidades coletivas é feito por utilizadores/as individuais, que têm de estar registados/as no sistema.
O procedimento segue os seguintes passos:

  1. Registe um/a utilizador/a individual no sistema
  2. Associe o/a utilizador/a individual à entidade coletiva
  3. Dê acesso ao módulo “Manifesto de Corte de Árvores (MCA)” 
  4. Dê permissão para apresentar MCA em representação da entidade
  5. Selecione a opção “Registar MCA” no portal SiCORTE para fazer o registo

Consulte mais informações sobre o registo de entidades coletivas no sistema RUBUS
Registo de Operações
Além do corte ou arranque de árvores, deve registar também as operações que vai fazer durante o processo.
Consulte no portal SiCORTE informações sobre como fazer o registo de operações.

Qual a legislação de suporte?