Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento

Informações e formulário para a realização do requerimento à Caixa Geral de Aposentações da continuação voluntária dos descontos para a CGA por parte de subscritores que não se encontram temporariamente no exercício de funções, por estarem na situação de licença sem vencimento ou equiparada.

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Quem pode Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

  • Qualquer subscritor da Caixa Geral de Aposentações em situação de licença sem vencimento, ou em situação equiparada que confira o direito à manutenção dos descontos para a aposentação e pensão de sobrevivência.

Quando se pode Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

Em qualquer momento, logo que a licença seja concedida e dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

Quais os documentos e requisitos para Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

Qual o Prazo para Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

Inferior a 30 dias.

Como se pode Requerer pagamento de quotas de subscritor da Caixa Geral de Aposentações em licença sem vencimento?

Este serviço permite aos subscritores que não se encontram temporariamente no exercício de funções, por estarem na situação de licença sem vencimento ou em situação equiparada, requererem à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a continuação voluntária dos descontos para a CGA, fazendo assim com que tal período tenha efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência.

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