Serviços

Consultar IVA

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da situação do contribuinte em matéria de IVA.

Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde obter a renovação de certificado de residência para cidadão da UE/EEE/Suíça.

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

O RJACSR é um novo regime jurídico que estabelece o princípio da liberdade de acesso e exercício das atividades de comércio serviços e restauração não se encontrando essas atividades agora sujeitas a qualquer permissão administrativa que vise especificamente a atividade em causa. O RJACSR tem como m ...

Pedir certificado de capacidade matrimonial

Se tem nacionalidade portuguesa e quer casar no estrangeiro perante as autoridades de outro país precisa de apresentar um documento que comprove a capacidade para casar. Este certificado é necessário quando um ou ambos os elementos do casal são de nacionalidade portuguesa. O certificado de capacidad ...

Pedir a partilha e registo da herança

Informações sobre como e onde realizar a partilha e registo dos bens da herança.

Registo automóvel – certidão

Serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, dos registos em vigor respeitantes a entidade registada na base de dados do Registo Automóvel.

Atesta os factos e as informações que constam no Registo Autom&oa ...

Trabalhar no estrangeiro

Serviços e apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP para quem está à procura de emprego no estrangeiro. Aceda a ofertas de emprego informe-se sobre as condições de vida e trabalho no país de destino e obtenha outros apoios e aconselhamentos.

Trabalhador independente - declaração do valor de atividade

Permite declarar o valor total dos serviços prestados relativos ao ano anterior, descriminado por entidade, sem IVA, para apuramento das entidades contratantes, pessoas coletivas e singulares com atividade empresarial que, no ano civil anterior, tenham beneficiado de pelo menos 80% do valor total ...

Marcar consulta de planeamento familiar

Informações sobre como e onde realizar a marcação de uma consulta de planeamento familiar.

Pedir o passaporte português para estrangeiros

Um estrangeiro autorizado a viver em Portugal pode nalguns casos pedir um passaporte português. Saiba como pode pedir e quais os requisitos que tem de cumprir abaixo.