Serviços

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - encerramento de estabelecimento ou armazém

Serve para comunicar encerramento de um estabelecimento de comércio, ou de um armazém, de produtos alimentares.

Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de credenciação de entidade ao abrigo da Portaria 64/2009

Pedir à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a credenciação de entidade para emissão de pareceres, realização de vistorias e inspeções.

Fundação Portuguesa - Pedido de atribuição de Estatuto de Utilidade Pública

As fundações portuguesas podem pedir a atribuição do estatuto de utilidade pública.

Este serviço apenas está disponível através da área reservada do portal ePortugal.

Nota: As associaç&ot ...

Trabalhador estrangeiro- Comunicação de celebração de contrato de trabalho

Comunicar à ACT a celebração de contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro

Programa de formação do INA

Acesso à calendarização dos cursos do INA e formulário para inscrição nos mesmos.

Curso de formação técnica e cívica de uso e porte de armas - candidatura

Permite frequentar/realizar o exame, do curso formação técnico e cívico, quando exigido para:

• obtenção de licença de uso e porte de arma de fogo
• renovação da licença de uso e porte de arma de fogo.

Pedir visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

Informação sobre como e onde realizar o pedido de visto de residência para o exercício de uma atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores em Portugal.

Estabelecimento industrial - comunicar a alteração da titularidade ou da denominação social do titular

Comunicar à entidade coordenadora a alteração da titularidade ou da denominação social do titular do estabelecimento industrial. A comunicação deve ser feita no prazo máximo de 30 dias após a concretização das referidas alterações.

Comércio a retalho não sedentário - publicação de regulamento

Permite consultar os regulamentos das câmaras municipais relativos ao comércio a retalho não sedentário, do quais devem constar as regras de funcionamento das feiras do município e ascondições para o exercício da venda ambulante, designadamente os direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedo ...

Requerer apoios sociais para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que estejam numa situação de carência e desigualdade socioeconómica de dependência ou de vulnerabilidade social podem ter acesso a determinadas respostas sociais. Estas respostas sociais têm como objetivos promover a valorização pessoal o desenvolvimento de autoestima e de ...