Segurança contra incêndio em edifícios - Alteração de responsável de segurança da 1ª categoria de risco
Todos os edifícios têm um responsável de segurança, no âmbito das Medidas de Autoproteção.
A alteração do responsável de segurança é obrigatória quando a pessoa individual ou coletiva responsável pelo edifício muda.
Sempre que a pessoa responsável é alterada, essa informação deve ser comunicada à câmara municipal.
Canais de atendimento
-
Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.
A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu edifício ou recinto
Desde 1 de janeiro de 2024 que os pedidos de Sgurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco passaram a ser submetidos às câmaras municipais.
Se não encontrar o município que pretende na lista abaixo, contacte a câmara municipal diretamente para saber como submeter o pedido. Use o simulador de serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - 1ª categoria de risco para saber que municípios disponibilizam estes serviços ou os contactos das câmaras municipais que ainda não os disponibilizam.