End of suspension of procedural deadlines in the courts

A atividade nos tribunais já começou a regressar à normalidade, com o fim da suspensão dos prazos processuais. O levantamento desta medida de combate à COVID-19 vai permitir a recuperação dos atrasos verificados nos últimos meses.

À semelhança do que já acontecia anteriormente, estão garantidas as condições de segurança necessárias para magistrados, advogados, oficiais de justiça e cidadãos intervenientes nos atos processuais.

Refira-se ainda que está, atualmente, em curso um reforço da vacinação nos tribunais, tendo em conta a quantidade de vacinas disponibilizadas já para o mês de abril. De relembrar que o atendimento presencial ao público nos tribunais é feito mediante agendamento prévio, estando ainda disponível o atendimento através de telefone ou videoconferência.

Fonte: Portal da Justiça